Em 9 de julho deste ano, o relator e deputado Diego Garcia (Podemos) deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1.184/2003, originalmente elaborado em 2003 pelo então senador federal Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O projeto propõe as seguintes mudanças na Reprodução Assistida: a) fertilização de apenas dois óvulos e transferência obrigatória a fresco; b) proibição do congelamento de embriões; c) proibição da doação de óvulos; d) revelação da identidade de quem já foi doadora (atualmente, esse procedimento é anônimo); e) proibição da biópsia embrionária; f) proibição de tratamentos para casais homoafetivos; e g) proibição de barriga solidária (útero de substituição ou cessão temporária de útero).
A justificativa para o retorno desse PL é a de que a dignidade da vida humana, desde sua concepção, será sempre o mais importante. Pouco depois, contudo, Diego Garcia afirmou em vídeo publicado em suas redes sociais que a liberação do parecer ocorreu sem seu aval e que o projeto só seria votado após consultas com especialistas. Conversamos com o diretor, sócio e ginecologista da Genesis, Adelino Amaral, sobre a repercussão caso o PL seja aprovado.
“Algumas propostas merecem ser destacadas: trata-se de um projeto de quase 20 anos e, portanto, totalmente ultrapassado. Nesse intervalo, houve muitas evoluções técnicas, tecnológicas e sociais, sem levar em consideração as novas conformações familiares”, alerta Adelino.
O projeto é restritivo e dificulta a reprodução de mulheres solteiras e de casais homoafetivos. “Outro aspecto que considero grave é a limitação da produção de embriões: o projeto permite trabalhar apenas com dois, ou seja, dois óvulos. Isso sabidamente prejudica muitas pacientes, porque o resultado da Reprodução Assistida – que já não é maior que 50% em todas as faixas etárias – passa a ser muito inferior”, explica. Hoje, para obter resultado satisfatório, é necessário trabalhar com 10 a 15 óvulos. “É o procedimento adotado em todo o mundo, comprovado por diversos trabalhos científicos”, reforça.
A limitação de embriões também tem impacto financeiro: pacientes terão mais dificuldade de bancar ciclos seguidos, uma vez que o custo é elevado e, operando com número reduzido, as chances de sucesso diminuem drasticamente.
Como o projeto proibiu também o congelamento de embriões, mulheres que têm doenças genéticas na família não poderão submetê-los para análise antes de transferi-los. Hoje, se uma pessoa apresenta o gene da hemofilia, por exemplo – aquele relacionado à dificuldade de coagulação do sangue – ou da anemia falciforme, é possível diagnosticar a partir da análise do embrião e, assim, proporcionar à paciente uma criança saudável. Com essa barreira defendida pelo projeto, isso se torna impossível.
“A Reprodução Assistida já é um setor cuja regulamentação é atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a cada dois anos. Além disso, os aspectos sanitários são regularizados e monitorados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma das mais rigorosas do mundo. Entendemos que esse projeto não escuta a classe médica nem a sociedade em geral e, portanto, não tem como evoluir a menos que sofra as devidas modificações”, detalha e defende Adelino.
Estima-se que, no Brasil, mais de quatro milhões de casais vivenciam o problema da infertilidade e muitos recorrem à Reprodução Assistida. Essa população ficará sem resguardo ou apoio para seguir em frente com seus sonhos de ter filhos. Vale ressaltar também aquelas pessoas que recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujo acesso se tornará ainda mais difícil.
“Apelamos para a sensibilidade dos deputados ao avaliar o impacto deste projeto na sociedade e no futuro de milhões de pessoas que querem constituir família”, finaliza.
Por Gabriela Brito Conversa | Estratégias de Comunicação Integrada
